Saúde ginecológica
Direitos na consulta ginecológica: nome social e sigilo
Nome social, acompanhante, consentimento, privacidade e acesso ao prontuário são direitos na consulta ginecológica. Saiba o que a lei garante e como agir.
Publicado em 9 de março de 2026 · Atualizado em 12 de novembro de 2026

A consulta ginecológica pode ser um momento delicado para qualquer mulher. Para mulheres trans e travestis, o receio costuma ser maior: medo de ser chamada pelo nome errado, de perguntas invasivas, de um exame feito sem explicação. Conhecer os seus direitos ajuda a reconhecer quando algo está errado e a pedir o que é seu.
A base: atendimento igual e sem preconceito
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) garante igualdade da assistência à saúde, "sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie". A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº 1.820/2009) detalha o que isso significa na prática.
Nome social
A Carta determina que todo documento do usuário tenha um campo para registrar o nome social. Na prática:
- Informe o seu nome na recepção e peça que ele seja usado no cadastro, no painel de chamada e nos pedidos de exame.
- O nome de registro, quando exigido por algum sistema, deve ficar para uso administrativo, e não para chamar você.
- Antes de sair, confira se receitas e pedidos estão com o nome certo.
Acompanhante
Desde 2023, a Lei nº 14.737 garante a toda mulher o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade em consultas, exames e procedimentos, em serviços públicos ou privados. Quem escolhe é você. A unidade deve ter um aviso visível sobre esse direito.
Em exames com sedação, se você não levar ninguém, a unidade deve indicar um acompanhante, e você pode recusar o nome indicado.
Informação e consentimento
A Carta garante:
- Informação clara sobre o seu estado de saúde e sobre cada procedimento, em linguagem que você entenda.
- Consentimento livre, voluntário e esclarecido para qualquer procedimento diagnóstico, preventivo ou terapêutico.
- O direito de recusar.
Consentimento não é assinatura num papel no começo da consulta. É poder perguntar, entender, aceitar, pedir pausa e mudar de ideia durante o exame.
Privacidade e sigilo
A Carta assegura privacidade e conforto no atendimento e a confidencialidade de toda informação pessoal. Você pode pedir:
- Porta fechada e cortina.
- Que só fiquem na sala as pessoas necessárias.
- Que estudantes não participem, se você não quiser.
- Uma profissional mulher, quando a unidade tiver essa possibilidade.
Sua identidade de gênero, cirurgias, sorologias e práticas sexuais são informações de saúde. A Lei Geral de Proteção de Dados classifica dados sobre saúde e vida sexual como dados pessoais sensíveis, com regras mais rígidas de uso e compartilhamento.
Prontuário
A Carta garante o acesso ao conteúdo do seu prontuário, por você ou por pessoa que você autorizar. A LGPD também garante o direito de acessar seus dados e de pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Se o prontuário estiver com nome ou gênero errados, peça a correção por escrito.
O que não é aceitável
- Uso do nome de registro depois de você informar o seu nome.
- Piadas, comentários ou perguntas sobre o seu corpo sem relação com a queixa.
- Exame sem explicação ou sem consentimento.
- Recusa de atendimento sem justificativa técnica.
- Comentários sobre a sua identidade com outros pacientes ou profissionais.
Se os seus direitos forem desrespeitados
- Diga na hora que não concorda, se for seguro.
- Anote data, hora, local, nome do profissional e o que aconteceu.
- Registre na ouvidoria da unidade ou do município.
- Use a Ouvidoria-Geral do SUS, pelo 136 ou pelo formulário online. Ela assegura sigilo e anonimato.
- Se a conduta for de um profissional, denuncie ao Conselho Regional de Medicina ou de Enfermagem.
- Em discriminação, você pode usar o Disque 100. Em violência sexual ou física, procure a delegacia e um serviço de saúde. O Ligue 180 orienta mulheres em situação de violência, 24 horas.
Perguntas frequentes
Posso levar acompanhante na consulta ginecológica?
Sim. A Lei nº 14.737/2023 garante esse direito a toda mulher, com pessoa maior de idade escolhida por ela, sem precisar avisar antes.
O nome social precisa constar no prontuário?
Peça que o nome social seja usado nos registros e no atendimento. Se o prontuário estiver errado, peça correção por escrito.
Posso recusar um exame físico?
Sim. Você tem direito de recusar, pedir explicações, pausar ou interromper o exame.
Posso pedir atendimento por uma profissional mulher?
Pode pedir. A unidade deve atender se tiver essa possibilidade, e ela nem sempre está disponível.
Nenhum atendimento de saúde deve depender de você aceitar constrangimento. Você pode interromper a consulta e buscar outro serviço, e pode registrar o ocorrido depois.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de dúvida sobre um caso específico, procure a Defensoria Pública da sua região.
Referências
- Ministério da Saúde. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 (direitos e deveres dos usuários da saúde). 2009(bvsms.saude.gov.br ↗)
- Presidência da República. Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023 (acompanhante da mulher nos serviços de saúde). 2023(planalto.gov.br ↗)
- Presidência da República. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). 1990(planalto.gov.br ↗)
- Presidência da República. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 2018(planalto.gov.br ↗)
- Ministério da Saúde. Ouvidoria-Geral do SUS (OuvSUS 136). 2025(gov.br ↗)
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