Saúde ginecológica
Desrespeito na saúde: a quem recorrer e como reclamar
Nome errado, piadas, exame sem consentimento ou recusa de atendimento não são normais. Veja como registrar o caso e quais canais procurar no SUS e fora dele.
Publicado em 12 de março de 2026 · Atualizado em 12 de novembro de 2026

Ser tratada com desrespeito num serviço de saúde não é "normal", não é "frescura" e não precisa ser aceito. A Política Nacional de Saúde Integral LGBT (Portaria nº 2.836/2011) tem entre seus objetivos eliminar o preconceito e a discriminação nos serviços de saúde e garantir o uso do nome social de travestis e transexuais. Saber o que é desrespeito e onde reclamar ajuda a transformar indignação em ação.
O que caracteriza desrespeito
Algumas situações que violam seus direitos:
- Ser chamada pelo nome de registro ou no masculino depois de ter informado seu nome e pronome.
- Ter o nome social recusado no cadastro. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº 1.820/2009) determina que todo documento do usuário tenha campo para o nome social.
- Piadas, comentários ou perguntas sobre o seu corpo sem relação com a queixa.
- Exame físico sem explicação ou sem consentimento. A mesma Carta garante consentimento livre e esclarecido para qualquer procedimento e o direito de recusar.
- Exposição desnecessária, como exame com porta aberta ou plateia de estudantes sem permissão.
- Recusa de atendimento ou encaminhamentos sem justificativa técnica.
- Quebra de sigilo sobre a sua identidade, sua sorologia ou outras informações.
Na hora: o que você pode fazer
- Corrigir com firmeza: "Meu nome é [nome]. Por favor, use esse nome."
- Pedir para falar com a coordenação ou a gerência da unidade.
- Interromper a consulta ou o exame, se você se sentir violada.
- Pedir que outra profissional faça o atendimento, quando possível.
Sua segurança vem primeiro. Se a situação estiver tensa, registrar depois também é uma forma de agir.
Como registrar o que aconteceu
Anote o quanto antes:
- Data, hora e local (nome da unidade, setor).
- Nome ou função de quem atendeu.
- O que foi dito e feito, com as palavras mais próximas possível.
- Quem presenciou e se aceita testemunhar.
- Documentos: senha de atendimento, pedidos de exame com nome errado, prints de mensagens.
Guarde tudo numa pasta, com os números de protocolo.
Onde fazer a queixa
- Ouvidoria da unidade, do município ou do estado. Costuma ser o caminho mais rápido para mudanças locais.
- Ouvidoria-Geral do SUS: telefone 136 (segunda a sexta, das 8h às 20h, e sábados, das 8h às 18h), formulário no site do Ministério da Saúde ou WhatsApp. Recebe reclamações e denúncias e garante sigilo e anonimato.
- Conselho profissional: Conselho Regional de Medicina, de Enfermagem ou de Psicologia, quando o problema for a conduta de um profissional específico.
- Disque 100: canal do Ministério dos Direitos Humanos para violações de direitos humanos. Funciona 24 horas, aceita denúncia anônima e gera número de protocolo.
- Defensoria Pública ou Ministério Público, para orientação jurídica e quando a ouvidoria não resolve.
Na rede privada, registre também no plano de saúde e na ouvidoria do hospital.
Prazos que você pode cobrar
Nos serviços públicos, a Lei nº 13.460/2017 garante:
- Resposta da ouvidoria em até 30 dias, prorrogáveis uma única vez, de forma justificada, por mais 30.
- Que a exigência de identificação não pode impedir o registro.
- Que você não precisa explicar o motivo da manifestação.
- Tratamento cortês, respeitoso e sem discriminação.
Se o prazo vencer sem resposta, cobre citando o número do protocolo e a lei.
Quando é crime
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal entende que condutas transfóbicas se enquadram na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), até que o Congresso aprove lei específica. Ofensas e discriminação graves podem ser registradas em boletim de ocorrência, de preferência em delegacia especializada, se houver na sua cidade.
Em caso de violência física, sexual ou ameaça, procure a delegacia ou ligue 190. Se houver ferimentos, ligue 192 (SAMU). O Ligue 180 orienta mulheres em situação de violência, 24 horas.
Não se culpe
Você não provocou o desrespeito por ser quem é. Muitas mulheres trans deixam de voltar ao serviço depois de uma experiência ruim, e isso tem consequências para a saúde. Se possível, procure outra unidade ou outro profissional, mas não abandone o cuidado.
Coletivos trans, ONGs e conselhos de saúde podem apoiar reclamações coletivas quando o problema se repete numa unidade.
Se você sentir sofrimento intenso depois de uma situação de desrespeito ou tiver pensamentos de se machucar, ligue 188 (CVV), gratuito e 24 horas. A UBS e o CAPS também oferecem acolhimento.
Perguntas frequentes
Posso usar o nome social no SUS sem ter o nome retificado?
Sim. O nome social deve ser usado no atendimento e nos cadastros dos serviços de saúde, independentemente da retificação do registro civil.
Onde faço a reclamação mais rápido?
Na ouvidoria da própria unidade, quando ela existe. Se não resolver, use a Ouvidoria-Geral do SUS, pelo 136.
Posso fazer a denúncia sem me identificar?
Em geral, sim. A Ouvidoria-Geral do SUS e o Disque 100 aceitam denúncias anônimas. Identificar-se pode ajudar no acompanhamento, e você pode pedir sigilo.
Quanto tempo a ouvidoria tem para responder?
Pela Lei nº 13.460/2017, até 30 dias, prorrogáveis uma vez por mais 30, de forma justificada.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Para casos específicos, procure a Defensoria Pública da sua região.
Referências
- Ministério da Saúde. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 (direitos e deveres dos usuários da saúde). 2009(bvsms.saude.gov.br ↗)
- Ministério da Saúde. Ouvidoria-Geral do SUS (OuvSUS 136). 2025(gov.br ↗)
- Presidência da República. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (direitos do usuário dos serviços públicos). 2017(planalto.gov.br ↗)
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100). 2025(gov.br ↗)
- Supremo Tribunal Federal (STF). STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. 2019(portal.stf.jus.br ↗)
- Ministério da Saúde. Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011 (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). 2011(bvsms.saude.gov.br ↗)
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