Prevenção e ISTs
Violência sexual: o que fazer e quais são seus direitos
Depois de uma violência sexual, o atendimento no SUS é obrigatório e gratuito e inclui PEP em até 72 horas. Veja o que fazer, seus direitos e onde buscar apoio.
Publicado em 27 de julho de 2026 · Atualizado em 12 de novembro de 2026

Violência sexual é qualquer forma de atividade sexual sem consentimento. Ela pode acontecer com qualquer pessoa, em qualquer lugar, inclusive dentro de relacionamentos, e nunca é culpa de quem sofreu. Mulheres trans e travestis enfrentam com frequência violência e preconceito. Se isso aconteceu com você, saiba que existe atendimento de saúde garantido por lei, que deve ser feito sem julgamento e com respeito ao seu nome social.
Se você está em perigo agora
- Ligue 190 (Polícia Militar) se o agressor estiver por perto ou houver risco imediato.
- Ligue 192 (SAMU) se você estiver ferida.
- Vá para um lugar seguro ou peça a alguém de confiança para ficar com você.
Procure atendimento de saúde o quanto antes
A Lei nº 12.845/2013 obriga os hospitais do SUS a oferecer atendimento emergencial, integral, multidisciplinar e gratuito a quem sofreu violência sexual. Esse atendimento inclui:
- diagnóstico e tratamento das lesões no corpo;
- apoio médico, psicológico e social imediato;
- prevenção de infecções sexualmente transmissíveis;
- coleta de exames para HIV e acompanhamento;
- coleta de material para exame toxicológico, quando indicado;
- informações sobre seus direitos e sobre todos os serviços disponíveis.
O mais urgente é a PEP (profilaxia pós-exposição), que pode impedir a infecção pelo HIV. Ela deve começar preferencialmente nas primeiras 2 horas e no máximo em 72 horas depois da violência, e dura 28 dias. A equipe também avalia hepatites e outras ISTs.
A lei também prevê a prevenção da gravidez, que se aplica a vítimas que podem engravidar. Para você, mulher trans, o foco está na PEP, na prevenção de ISTs, no cuidado com as lesões e no apoio emocional.
Onde procurar
- Prontos-socorros e UPAs, que funcionam 24 horas.
- Hospitais de referência para atendimento à violência sexual, que existem em muitas cidades.
- UBSs e serviços de IST/aids, no horário de funcionamento, que podem iniciar a PEP ou encaminhar.
Se uma unidade não tiver estrutura, ela deve encaminhar você. Não deixe a busca pelo "lugar certo" atrasar a PEP.
Ao chegar ao atendimento
- Informe seu nome social. Você tem direito a ser chamada assim.
- Se possível, evite tomar banho, trocar de roupa ou lavar a região antes, porque isso ajuda na coleta de material. Se já fez isso, procure atendimento mesmo assim.
- Leve um documento, se puder, mas não deixe de ir por não ter.
- Você pode pedir pausas, explicações antes de cada procedimento e a presença de uma pessoa de confiança.
- A Lei nº 15.516/2026 orienta um atendimento que evite a revitimização, ou seja, que não faça você reviver a violência sem necessidade.
Atendimento e comunicação à polícia
O atendimento de saúde não depende de você ter feito boletim de ocorrência. Você pode ser atendida mesmo que ainda não saiba se quer denunciar.
Uma informação importante: a Lei nº 15.516, de setembro de 2026, alterou a Lei nº 12.845/2013 e passou a prever que os serviços de saúde comuniquem à autoridade policial, em até 24 horas, os casos com indícios ou confirmação de violência sexual. Se você tiver dúvidas ou medo sobre o que essa comunicação significa no seu caso, pergunte à equipe ou procure a Defensoria Pública. Nada disso deve impedir você de receber a PEP e os cuidados de saúde.
Denúncia e proteção
Você decide se e quando registrar a denúncia. Alguns caminhos:
- Delegacia, de preferência a Delegacia da Mulher, se houver na sua cidade.
- Ligue 180: gratuito, 24 horas. Orienta, registra denúncias e encaminha para serviços especializados.
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos, 24 horas, inclusive de forma anônima.
- Defensoria Pública: orientação jurídica gratuita e apoio para medidas de proteção.
- Assistência social do município: pode orientar sobre apoio e acolhimento em situações de violência.
Vacina contra o HPV
A vacina contra o HPV também é oferecida no SUS para vítimas de violência sexual, conforme a faixa etária definida pelo Ministério da Saúde. Pergunte sobre ela no acompanhamento.
Cuidados com a saúde mental
Medo, ansiedade, insônia, tristeza, raiva, sensação de culpa e dificuldade de confiar nas pessoas são reações comuns depois de uma violência. É possível buscar ajuda para elas, no seu tempo.
- O CAPS atende de porta aberta, sem precisar de encaminhamento, e é gratuito.
- A UBS faz acolhimento e pode encaminhar para psicologia.
- O CVV atende pelo 188, 24 horas, de graça e com sigilo.
Você não precisa estar pronta para falar de tudo agora.
Prevenção depois da violência
Depois do atendimento de emergência e do fim da PEP, a equipe pode conversar sobre prevenção no futuro, incluindo a PrEP, se houver risco contínuo, por exemplo em situações de trabalho sexual ou de relacionamento violento. Esse acompanhamento é uma oferta de cuidado, não uma obrigação.
Se você não sabe por onde começar
Ligue para o 180 ou vá à unidade de saúde mais próxima. Você não precisa ter tudo decidido para pedir ajuda. A equipe pode organizar os próximos passos com você, um de cada vez.
Atenção: a PEP só funciona se começar em até 72 horas, de preferência nas primeiras 2 horas. Depois de uma violência sexual, procure atendimento imediatamente, mesmo sem sintomas e mesmo sem ter feito boletim de ocorrência.
Perguntas frequentes
Preciso fazer boletim de ocorrência para ser atendida?
Não. O atendimento de saúde não depende de registro policial. Você pode ser atendida mesmo sem saber se quer denunciar.
Posso ser atendida pelo meu nome social?
Sim. Informe seu nome social ao chegar. Se houver desrespeito, registre na ouvidoria da unidade ou pelo telefone 136.
Até quando posso procurar atendimento?
A PEP precisa começar em até 72 horas, de preferência nas primeiras 2 horas. Os cuidados de saúde e o apoio psicológico também podem ser buscados depois, mas não espere: quanto antes, melhor.
Quem decide sobre a denúncia?
Você. A Defensoria Pública pode explicar o que muda no seu caso antes de qualquer decisão.
Este texto é informativo e não substitui orientação de um profissional de saúde ou orientação jurídica.
Referências
- Presidência da República. Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 (texto compilado). 2013(planalto.gov.br ↗)
- Presidência da República. Lei nº 15.516, de 22 de setembro de 2026. 2026(planalto.gov.br ↗)
- Ministério da Saúde. PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV): o que é. 2023(gov.br ↗)
- Ministério da Saúde. HPV. 2025(gov.br ↗)
- Agência Gov. Lei Maria da Penha: como funciona a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. 2026(agenciagov.ebc.com.br ↗)
- Ministério da Saúde. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). 2025(gov.br ↗)
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